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O Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, Orlei José Grasseli, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2023, DECRETA: Art. 1º. Fica homologado o Resultado Final do Concurso Público nº 001/2023, cuja relação de aprovados e classificados foi devidamente publicada no órgão de imprensa oficial do município e disponibilizado no site www.ipirangadonorte.mt.gov.br e no site www.conscamweb.com.br. Art. 2º. Os candidatos aprovados deverão ser convocados de acordo com a necessidade e interesse da administração pública municipal, conforme previsto no Edital de Abertura. Parágrafo Único. O candidato, convocado para tomar posse, deverá apresentar toda documentação exigida no Edital de abertura, seus anexos e demais editais complementares e, sua posse deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de convocação, devendo sempre ser observado a legislação pertinente em vigor. Art. 3º. O prazo de validade do referido Concurso Público será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, conforme Edital de Abertura, iniciando-se a partir da publicação deste Decreto na Imprensa Oficial. Art. 4º. O presente Decreto deverá ser publicado no Diário Oficial de Contas – TCE do Estado de Mato Grosso, disponível no site da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte (www.ipirangadonorte.mt.gov.br) e no mural da Prefeitura, para os fins previstos no Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2023. Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 28 de março de 2024.